As novas regras que visam aumentar a segurança nos espaços de jogo e recreio vão penalizar as crianças, defende a APSI. Por isso, escreveu uma carta aberta ao Primeiro-Ministro onde pede a suspensão da nova lei.

A Associação Para a Promoção da Segurança Infantil (APSI) pediu ontem a suspensão do diploma que entra em vigor sexta-feira sobre segurança nos espaços de jogo e recreio por considerar que penaliza as crianças.

Numa carta aberta ao primeiro-ministro, a APSI manifesta-se indignada com a publicação da lei sem terem sido consultados especialistas na área e refere que a nova lei vem repetir erros técnicos anteriormente identificados, mantendo e adicionando requisitos que em nada beneficiam as crianças, podendo mesmo prejudicá-las.

Por outro lado, defende a APSI, o diploma introduz obrigações que, nalguns casos, colidem com princípios das novas normas de segurança Europeias, desenvolvidas por especialistas de diversos países da Europa (entre os quais se encontra a APSI em representação dos consumidores Europeus) ao longo de vários anos de trabalho aprofundado e rigoroso.

No site da APSI, uma carta aberta ao Primeiro-Ministro, que pode ser subscrita enviando um e-mail para a associação, solicita a suspensão imediata da lei, para que seja revista por especialistas de vários sectores e possa entrar em discussão pública.

«Esta alteração à lei vem alargar o seu âmbito a novos equipamentos o que era necessário e defendido pela APSI mas simultaneamente vem colocar entraves à inclusão, criar novos riscos e obrigar as entidades responsáveis pela gestão dos EJR, nomeadamente autarquias, estabelecimentos de ensino, empreendimentos turísticos e outros, a custos desnecessários e desproporcionados em relação aos perigos a que eventualmente as crianças estariam expostas e, portanto, sem impacto comprovado na prevenção de acidentes. A imposição destas despesas sem fundamento tem a agravante de criar o risco de diminuição da oferta de EJR e de oportunidades para as crianças pelo desincentivo que representam para as entidades responsáveis».